Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Definições

Para facilitar a leitura, as palavras abaixo têm o seguinte significado neste documento, no singular ou no plural:

• Plataforma ou Guia Lupa: o aplicativo para Android e iPhone, o site www.guialupa.com.br, o painel profissional (no app e em www.guialupa.com.br/painel), as páginas de agendamento (www.guialupa.com.br/<usuário>), os links e QR Codes, os sites e aplicativos com a marca de assinantes do White Label Premium, as APIs, os assistentes de IA e todos os recursos oferecidos por eles.
• Guia Lupa (como empresa): o responsável pela Plataforma, identificado na seção Responsável e contato.
• Usuário: qualquer pessoa que acessa a Plataforma, com ou sem conta.
• Visitante: quem navega sem conta ou sem estar conectado.
• Cliente: quem busca, agenda, contrata, avalia ou é atendido por profissionais por meio da Plataforma, inclusive quem foi cadastrado por um profissional sem ter conta.
• Profissional ou Estabelecimento: pessoa física ou jurídica que publica um perfil para oferecer serviços e usa as ferramentas de gestão.
• Titular: quem criou o perfil profissional e responde por ele. Cotitular (titular promovido): membro a quem o titular deu as mesmas opções que ele.
• Membro de equipe: pessoa cadastrada ou convidada pelo titular para atender ou usar o painel daquele perfil, com as permissões liberadas.
• Afiliado: pessoa física ou jurídica aceita no programa de afiliados, que divulga o Guia Lupa com cupons e QR Codes mediante contrato próprio.
• Assinatura do Guia Lupa: plano pago pelo profissional para usar a Plataforma (Perfil Essencial, Profissional Individual, Profissional Equipe ou White Label Premium).
• Produtos do profissional: pacotes de sessões, planos, assinaturas e cobranças que o próprio profissional cria e vende aos seus clientes. Não se confundem com a Assinatura do Guia Lupa.
• Créditos: unidades compradas à parte para usar recursos com custo de operação, como mensagens e atendimento por IA no WhatsApp, o Assistente de IA e a Vitrine Destaque.
• Vitrine animada: apresentação animada do perfil exibida nos destaques, na busca e na página da marca, que pode ser exportada como vídeo.
• Vitrine Destaque: publicações temporárias (stories) com fotos ou vídeos, etiquetas, música e efeitos, exibidas em destaque por período pago em créditos.
• White Label Premium: assinatura que dá ao estabelecimento site, aplicativo e página com a própria marca, além dos demais recursos do plano.
• Conteúdo: textos, fotos, vídeos, áudios, músicas, avaliações, comentários, etiquetas, preços, documentos, dados e qualquer outro material enviado, publicado ou cadastrado na Plataforma.
• Dados pessoais, dados sensíveis, tratamento, controlador, operador, titular de dados e encarregado: têm o significado da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD).

2. Aceite, capacidade e documentos que integram estes Termos

• O uso da Plataforma depende do aceite deste documento. O aceite é registrado com a versão, a data e a hora, o endereço IP e o aparelho. Algumas ações também exigem aceites específicos (por exemplo, o contrato de afiliado e o consentimento para recursos opcionais).
• Você declara ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil, ou estar assistido ou representado por seu responsável legal, que responde pelo uso.
• Quem usa a Plataforma em nome de uma empresa declara ter poderes para aceitar este documento em nome dela, que fica obrigada por ele.
• Integram este documento, quando aplicáveis: as informações mostradas nas telas de contratação (planos, limites, preços, créditos e condições), o contrato de afiliação e as regras do painel do afiliado, contratos de White Label Premium firmados diretamente com o Guia Lupa, a política de reembolso das lojas e os termos da Google Play e da App Store.
• Em caso de conflito, prevalecem nesta ordem: (i) a lei de ordem pública, especialmente o Código de Defesa do Consumidor; (ii) contrato específico assinado com o Guia Lupa, no que for específico; (iii) este documento; (iv) as informações de tela.

3. O que é o Guia Lupa e o que ele não é

O Guia Lupa é uma plataforma de tecnologia. Para o cliente, permite encontrar profissionais por região, categoria, especialidade e serviço, comparar perfis, preços e avaliações, agendar, acompanhar pacotes e planos, receber lembretes e guardar recibos e atestados. Para o profissional, oferece perfil público, agenda online, carteira de clientes, financeiro, pacotes, planos e assinaturas para clientes, cobranças, gerador de QR Code Pix, recibos, atestados, estatísticas, vitrines, equipe, automações e conversas de WhatsApp, recursos de inteligência artificial e, no White Label Premium, site e aplicativo com a própria marca.

• O Guia Lupa não presta os serviços anunciados, não é empregador, sócio, representante, agente, intermediador de pagamento ou garantidor dos profissionais e não é parte do contrato entre cliente e profissional.
• Qualidade, segurança, preço, prazo, execução, garantia, reembolso, emissão de nota fiscal e cumprimento das normas da profissão (inclusive dos conselhos profissionais e da vigilância sanitária) são de responsabilidade de cada profissional.
• O Guia Lupa não recebe, não guarda e não repassa o dinheiro dos atendimentos. Pagamentos pelos serviços são feitos diretamente ao profissional, pelos meios que ele indicar.
• A liberação de registros profissionais pela administração serve apenas para habilitar a emissão de atestados na Plataforma e não é certificação, garantia de habilitação, qualidade ou idoneidade.
• A ordem dos resultados de busca, destaques e vitrines considera região, categoria, relevância do texto, avaliações, disponibilidade, completude do perfil, tipo de assinatura e conteúdo patrocinado (como a Vitrine Destaque). Conteúdos em destaque pago são identificados.

4. Conta, acesso e segurança

• Você pode entrar com Google, Apple ou e-mail e senha (com confirmação do e-mail). A mesma conta vale no site, no aplicativo e nos sites e aplicativos de marcas White Label, e serve para o modo cliente, o modo profissional e a área do afiliado.
• Agendar e criar conta profissional exigem celular confirmado por código enviado pelo WhatsApp ou por SMS. Com o telefone confirmado, a Plataforma pode ligar à sua conta os cadastros que profissionais já tinham feito com o mesmo número (agendamentos, pacotes, recibos e atestados).
• Mantenha seus dados verdadeiros e atualizados. Você é responsável pelo sigilo do seu acesso, dos códigos que recebe e por tudo o que for feito com sua conta. Avise o suporte imediatamente se suspeitar de uso indevido.
• Você pode ver e encerrar as sessões abertas em outros aparelhos e sair de todos eles em Privacidade e dados.
• Ações sensíveis, como limpar dados, excluir a conta, trocar a chave Pix do afiliado e acessar áreas administrativas, exigem confirmação adicional (código pelo WhatsApp ou SMS, palavra de confirmação ou aplicativo autenticador).
• A conta é pessoal e intransferível. Não é permitido vender, alugar, ceder ou compartilhar a conta. Para dar acesso a outras pessoas ao painel, use a Equipe.
• Você pode encerrar a conta quando quiser, conforme a seção Controles de privacidade, limpar e excluir a conta.

5. Licença de uso da Plataforma

Enquanto você cumprir este documento, o Guia Lupa concede a você uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para instalar o aplicativo em aparelhos que você controla e usar a Plataforma conforme suas funções, para fins lícitos. No iPhone e no iPad, a licença também respeita as Regras de Uso da App Store.

• A licença não inclui o direito de copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, sublicenciar, fazer engenharia reversa, descompilar ou criar obras derivadas da Plataforma, salvo quando a lei permitir expressamente.
• Recursos marcados como novidade, teste ou beta podem mudar ou ser retirados a qualquer momento e são oferecidos no estado em que se encontram.
• Sugestões e opiniões que você enviar sobre a Plataforma podem ser usadas pelo Guia Lupa para melhorá-la, sem obrigação de pagamento ou de crédito.

6. Busca, perfis, favoritos e marcas

• A busca considera a cidade, o polo regional, o estado ou o país escolhido e, com sua permissão, a localização do aparelho. Sem a permissão, você continua usando a busca pela região escolhida.
• Serviços, preços, fotos, vídeos, horários, áreas atendidas, registros e demais informações dos perfis são publicados pelos profissionais, que respondem pela veracidade.
• Você pode salvar favoritos, bloquear profissionais (para que eles deixem de aparecer para você) e denunciar perfis e conteúdos.
• Ao escanear o QR Code ou abrir o link de uma marca White Label, entrar pelo site da marca ou adicioná-la no aplicativo, a marca passa a aparecer na sua tela inicial. O estabelecimento vê que você adicionou a marca e por qual origem (QR Code, link, site ou instalação). Você pode remover a marca quando quiser.

7. Agendamentos

• O agendamento é um compromisso entre você e o profissional. Confirmação, tolerância de atraso, remarcação, cancelamento, faltas, sinal e reembolso seguem as regras informadas pelo profissional no perfil e a lei.
• Alguns agendamentos ficam pendentes até o profissional confirmar. O profissional pode recusar, remarcar ou cancelar, e você é avisado.
• Para atendimentos em domicílio, você escolhe um dos seus endereços salvos (até três, com nome) ou informa outro na hora. O profissional recebe o endereço escolhido.
• Você recebe confirmações, lembretes e avisos de mudança pelo aplicativo, por notificação, por e-mail ou pelo WhatsApp do profissional ou da Plataforma.
• Lista de espera e agendamentos recorrentes dependem da disponibilidade e das regras do profissional.
• Não faça agendamentos que não pretende cumprir. Faltas e cancelamentos frequentes podem levar o profissional a recusar novos agendamentos e, em caso de abuso, a restrições na conta.
• Após o atendimento, você pode avaliar o profissional conforme a Parte V.

8. Pacotes, planos, assinaturas e pagamentos contratados com profissionais

• Pacotes de sessões, planos e assinaturas de clientes são oferecidos, cobrados e geridos pelo profissional, que define preço, validade, quantidade de sessões, renovação, desconto e cancelamento.
• O Guia Lupa apenas registra e mostra o saldo, as baixas, os pagamentos e o histórico que o profissional lança. Dúvidas, divergências e reembolsos devem ser tratados com o profissional.
• Quando o profissional mostrar um QR Code ou código Pix, confira o nome do recebedor e o valor no aplicativo do seu banco antes de pagar. O Guia Lupa não participa da transferência.
• O botão de interesse em um plano abre uma conversa de WhatsApp com o profissional; a contratação acontece entre vocês.

9. Produtos da Lojinha dos estabelecimentos

• Alguns estabelecimentos mostram produtos na Lojinha da página deles. Os produtos são oferecidos, vendidos, separados e entregues pelo próprio estabelecimento, que define preço, estoque, formas de retirada e entrega, taxas, trocas e devoluções. O Guia Lupa não é vendedor, não é marketplace desses produtos e não participa da venda.
• Ao enviar um pedido, o estabelecimento recebe o seu nome, telefone, os produtos escolhidos, a forma de recebimento, o endereço de entrega (quando houver) e a observação que você escrever, para atender o pedido.
• O pagamento é feito diretamente ao estabelecimento (Pix na chave dele, dinheiro ou cartão na retirada/entrega). Antes de pagar um Pix, confira no aplicativo do seu banco o nome do recebedor e o valor. O Guia Lupa não recebe, não confirma e não estorna o pagamento.
• O comprovante que você anexar (imagem ou PDF) é guardado de forma privada e só fica visível para você e para o estabelecimento do pedido. Envie apenas o comprovante, sem outros documentos.
• Dúvidas sobre produto, prazo, entrega, troca, defeito, reembolso e direitos do consumidor devem ser tratadas com o estabelecimento, que é o fornecedor perante o Código de Defesa do Consumidor. Você pode cancelar o pedido pelo app ou site enquanto ele não for confirmado.

10. Recibos e atestados que você recebe

• Recibos e atestados emitidos pelos profissionais ficam em Conta › Meus recibos e atestados (app) e Minha conta (site), com links próprios e difíceis de adivinhar.
• O conteúdo é de responsabilidade do profissional que o emitiu. Divergências devem ser tratadas com ele.
• Quem tiver o link ou o QR Code de um atestado pode conferir a autenticidade. O profissional escolhe se o link mostra o documento completo ou apenas a confirmação de autenticidade. Guarde e compartilhe esses links com cuidado.
• É proibido alterar, falsificar ou usar documentos de forma enganosa.

11. Uso gratuito pelo cliente

O uso do Guia Lupa é gratuito para o cliente. Se algum recurso pago para clientes for criado, preço e condições serão informados claramente antes da contratação, e nada será cobrado sem a sua confirmação.

12. Perfil profissional, habilitação e publicação

• Perfil verdadeiro: nome comercial, logotipo, capa, apresentação, categorias e especialidades, serviços, preços, fotos, vídeos, endereço, área de atendimento, horários, registros profissionais, políticas e contatos devem ser verdadeiros, atuais e de sua titularidade. Preços e condições anunciados devem ser cumpridos.
• Habilitação: você declara ter as habilitações, licenças, alvarás, inscrições e registros exigidos para sua atividade e cumprir a legislação aplicável, inclusive o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto 7.962/2013 (comércio eletrônico), normas sanitárias, tributárias, de acessibilidade e dos conselhos profissionais.
• Registros profissionais: cada registro fica ligado a um profissional da equipe, com tratamento (Dr., Dra., Prof., Profa., Sr. ou Sra.), conselho, número e UF. Registros com número ficam aguardando liberação da administração para emitir atestados, que pode ser recusada ou revogada em caso de dúvida ou irregularidade. Registro apenas de tratamento é formal e não emite atestado.
• Endereço e privacidade: você escolhe se o endereço completo aparece no perfil; sem essa opção, aparecem apenas bairro e cidade. Os contatos públicos que você cadastrar ficam visíveis para todos.
• Publicação: o perfil aparece na busca enquanto estiver publicado, com assinatura ativa e sem impedimentos. Você pode pausar a publicação. No White Label Premium, você pode optar por não aparecer na busca do Guia Lupa.
• Categorias e especialidades próprias criadas por você servem apenas para organizar os seus serviços, não aparecem no catálogo público e podem ser reaproveitadas pelo catálogo oficial quando o nome já existir.
• Portfólio e mídias: fotos e vídeos devem mostrar trabalhos reais. Para mostrar clientes ou terceiros, você deve ter autorização deles, inclusive de uso de imagem e voz, e respeitar as regras do seu conselho sobre publicidade (por exemplo, fotos de antes e depois e promessa de resultado).
• Atendimento: você responde pela execução dos serviços, pelo cumprimento da agenda, pelo relacionamento com os clientes, pelas regras de cancelamento que informar e pelos cancelamentos que fizer.

13. Ferramentas de gestão

• Agenda, horários de trabalho, intervalos, turnos, regras de agendamento, folgas, férias, bloqueios, horários especiais, feriados, lista de espera e recorrências: você configura a própria disponibilidade e é responsável por mantê-la correta.
• Clientes: a carteira de clientes, as fichas, as anotações, os convites e o histórico são dados seus sobre os seus clientes (veja a seção Tratamento de dados dos clientes do profissional).
• Financeiro: lançamentos, receitas, despesas, previsões, gráficos, exportações e fechamentos são informados por você e servem para controle gerencial. Não substituem escrituração contábil, emissão de nota fiscal ou obrigações fiscais, que continuam sendo suas.
• Gerador de QR Code Pix: o QR Code e o código copia e cola são gerados com a chave Pix e o valor que você informar. O Guia Lupa não é instituição de pagamento, não recebe, não guarda, não confirma e não estorna transferências. A conferência do recebimento é feita por você no seu banco. Chave ou valor errados são de responsabilidade de quem cadastrou e de quem pagou.
• Pacotes, planos, assinaturas e cobranças para clientes: você define e comunica as condições, registra baixas, pagamentos, descontos e estornos e responde por eles perante os clientes e a lei.
• Estatísticas, previsões e rotas são estimativas com base nos dados disponíveis e podem ter diferenças. As rotas abrem serviços de mapas de terceiros (como Google Maps e Waze).
• Fichas e anotações não são prontuário eletrônico certificado. Se a sua profissão exige prontuário com requisitos próprios (por exemplo, guarda mínima, assinatura digital ou certificação), mantenha-o no sistema adequado; você é o responsável pela guarda exigida pelo seu conselho.
• Recomendamos manter cópias próprias de informações importantes, como relatórios financeiros e documentos emitidos, usando as exportações disponíveis.

14. Recibos, atestados e declarações

• Recibos são gerados a partir dos pagamentos que você registrou. Você responde pela veracidade dos valores e dos dados do recibo. Recibos não substituem nota fiscal quando ela for exigida.
• Atestados e declarações de comparecimento só podem ser emitidos por profissionais habilitados, com registro liberado, ativação feita pelo titular e permissão na equipe, dentro dos limites legais e éticos da profissão.
• Cada atestado tem link impossível de adivinhar, QR Code, código de autenticidade e número de consulta a cada abertura. Você escolhe o que o paciente e quem abrir o link veem: o documento completo ou só a confirmação de autenticidade.
• O CID ou qualquer informação de saúde só pode constar com autorização expressa do paciente, conforme as normas do seu conselho. Você responde integralmente pelo conteúdo, pela veracidade e pelo sigilo do documento.
• Atestados cancelados passam a mostrar CANCELADO, sem os dados de saúde.
• Emitir atestado ou declaração falsa, para si ou para terceiros, ou usar a Plataforma para isso é proibido, pode configurar crime (Código Penal, arts. 299 e 302) e leva ao bloqueio imediato do recurso e da conta, sem prejuízo de comunicação às autoridades e ao conselho profissional.

15. Equipe, permissões, titulares e privacidade entre profissionais

• Nos planos com equipe, o titular cadastra profissionais e pode convidá-los por e-mail (link de uso único com validade) para usarem o painel com a própria conta, definindo por área o que cada um vê e faz: agenda (só a dele ou de toda a equipe), clientes, financeiro, pacotes, planos e cobranças, serviços, emitir atestados, estatísticas, avaliações, perfil e portfólio e WhatsApp.
• São exclusivos do titular: equipe e permissões, Assinatura do Guia Lupa, conexão do WhatsApp e ativação dos atestados. No White Label Premium, o titular pode promover um membro a titular, com as mesmas opções; o titular original continua dono do perfil e não pode ser removido nem rebaixado.
• O registro de atividades mostra quem confirmou, concluiu, registrou pagamentos, deu baixa, estornou, emitiu atestados e demais ações relevantes.
• No White Label Premium, cada profissional pode tornar privados a sua agenda, o seu financeiro e as suas vendas, escolhendo quem pode vê-los. Os outros veem apenas Horário reservado.
• O titular é responsável por quem convida, pelas permissões que concede e pelos atos da equipe no painel. Ao remover um membro, ou quando ele sai, o acesso ao painel daquele perfil termina; o que ele lançou continua no perfil.
• Cada membro é responsável pelo uso que faz dos dados a que tem acesso, deve usá-los somente para o atendimento e manter sigilo, inclusive depois de sair da equipe.
• Os limites de profissionais por plano (por exemplo, até 5 no Profissional Equipe e sem limite no White Label Premium) aparecem na tela de assinatura e podem ser ajustados com aviso prévio.

16. Assinaturas do Guia Lupa, renovação automática e cancelamento

• Tipos: Perfil Essencial (perfil publicado, portfólio reduzido, horários e agenda), Profissional Individual (painel completo, só o titular), Profissional Equipe (painel completo e equipe limitada) e White Label Premium (tudo, sem limite de profissionais, com marca própria). O que cada um inclui e os limites aparecem em Mais › Assinatura Guia Lupa e no site, e podem mudar com aviso prévio, sem reduzir o que já foi pago no período em curso.
• Pelo aplicativo, as assinaturas são vendidas pela Google Play ou pela App Store, em períodos mensais ou anuais, com renovação automática no fim de cada período até serem canceladas. O preço, o período, eventual teste grátis e a renovação são mostrados antes da compra; a cobrança é feita na conta da loja ao confirmar.
• No iPhone: a renovação é cobrada na sua conta Apple nas 24 horas anteriores ao fim do período, salvo se a renovação automática for desligada pelo menos 24 horas antes. Você gerencia e cancela em Ajustes › seu nome › Assinaturas. Parte não usada de um teste grátis é perdida ao assinar.
• No Android: você gerencia e cancela na Google Play › Pagamentos e assinaturas.
• Desinstalar o aplicativo ou excluir a conta não cancela a assinatura na loja. O cancelamento vale para a próxima renovação; o acesso continua até o fim do período pago.
• Reembolsos de compras feitas nas lojas seguem as políticas da Google Play e da Apple, que processam esses pedidos, sem prejuízo dos direitos do consumidor. Contratos firmados diretamente com o Guia Lupa (por exemplo, White Label por Pix ou boleto) seguem as próprias condições e, quando aplicável, o direito de arrependimento de 7 dias (CDC, art. 49).
• Com duas assinaturas válidas, vale a mais completa. Para mudar para um plano menor, cancele na loja e assine o novo quando o período pago terminar.
• Sem assinatura ativa, o perfil sai da busca, novos agendamentos ficam indisponíveis e recursos de gestão podem ser bloqueados. Dados e histórico são preservados por um período, conforme a Parte VI.
• Assinaturas de cortesia ou promocionais liberadas pela equipe do Guia Lupa têm prazo e condições informados na liberação e podem ser encerradas ao fim do prazo.
• Os preços podem ser reajustados. Mudanças de preço de assinaturas ativas seguem as regras e os avisos das lojas, que podem pedir sua concordância.

17. Cupons de desconto

• Cupons de afiliados dão desconto na Assinatura do Guia Lupa por período definido (atualmente 20% por 12 meses, contados da primeira cobrança). Depois, a assinatura é cobrada pelo preço normal, sem nova ação do assinante.
• No Android, o cupom pode ser digitado na tela de assinatura. No iPhone, por regra da App Store, o desconto é concedido por código promocional da Apple, resgatado pelo QR Code ou pelo link do cupom.
• Aplicar o cupom cria uma reserva; o vínculo só nasce quando a loja confirma a compra com o desconto. Um cupom por conta, não cumulativo, sem efeito retroativo sobre assinatura já contratada sem cupom. Conta com cupom ativo não troca de afiliado.
• Cupons obtidos por fraude, autouso, contas artificiais ou violação destas regras podem ser cancelados.

18. White Label Premium (marca própria)

• Inclui site e aplicativo com a marca do estabelecimento (nome, logotipo, ícone, capa, cores, fontes, efeitos, textos, quadro principal, depoimentos, galeria e página inicial), endereço no formato www.guialupa.com.br/<endereço>, link e QR Code /m/<endereço>, cartaz para impressão, páginas particulares dos profissionais, painel pelo site, profissionais sem limite, privacidade entre profissionais, promoção a titular e demais funções informadas no plano.
• Você garante que tem direito de usar a marca, o nome, o logotipo, as fotos, os depoimentos e os demais elementos que cadastrar e responde por qualquer reclamação de terceiros sobre eles. Depoimentos devem ser reais e autorizados por quem os deu.
• Endereço exclusivo: é escolhido por você, sujeito à disponibilidade, e não pode imitar marcas de terceiros, órgãos públicos ou o próprio Guia Lupa. Trocar o endereço invalida links, QR Codes e cartazes antigos.
• Subdomínio e domínio próprio, quando oferecidos, dependem de configuração e conferência da equipe do Guia Lupa. Você é responsável por registrar e manter o seu domínio.
• A infraestrutura, o software, a busca e a operação continuam sendo do Guia Lupa. Clientes que entram pela sua marca usam uma conta do Guia Lupa e este documento se aplica a eles. Você pode ver quem adicionou a sua marca e por qual origem.
• Ao terminar a assinatura, o site e o aplicativo da marca deixam de ficar disponíveis e o endereço pode ser liberado depois de um período. Os dados seguem as regras de retenção da Parte VI.
• Liberações manuais (contrato por Pix ou boleto, cortesia, teste ou liberação sem data de fim) têm as condições informadas na liberação ou no contrato e podem ser encerradas pela administração conforme essas condições.
• Sites e aplicativos da marca podem ficar indisponíveis durante a manutenção programada do site do Guia Lupa.

19. Créditos e recursos cobrados à parte

• Mensagens e atendimento por IA no WhatsApp, o Assistente de IA (do profissional e dos clientes dele) e a Vitrine Destaque consomem créditos, comprados à parte pela loja de aplicativos ou pelos meios indicados na Plataforma. O consumo de cada ação aparece na tela do recurso, na tabela de créditos e no extrato.
• Créditos não são moeda nem meio de pagamento, não rendem juros, não podem ser transferidos, revendidos ou trocados por dinheiro e valem apenas na conta ou no perfil em que foram comprados.
• Créditos usados não são devolvidos, salvo nos casos previstos na tela do recurso (por exemplo, exclusão de um story dentro do prazo indicado), em falha comprovada da Plataforma ou quando a lei ou a loja exigirem.
• Limites diários (gerais ou por cliente) e o fim dos créditos interrompem os recursos que dependem deles; no WhatsApp, a conversa passa para o atendimento humano.
• O saldo de contas encerradas ou suspensas por violação deste documento pode ser perdido, na extensão permitida pela lei.

20. Vitrine animada, Vitrine Destaque e compartilhamento

• A vitrine animada é montada com fotos, vídeos, textos, etiquetas, dados do estabelecimento e horários do próprio perfil e pode ser exportada como vídeo. Você pode ter várias vitrines nomeadas.
• Na Vitrine Destaque, cada story fica em destaque pelo período pago em créditos (atualmente 24 horas) e, depois, há um prazo para renová-lo; sem renovação, o story e as mídias são apagados. Vídeos e montagens longas são divididos em partes, e cada parte é um story cobrado separadamente. Custos, descontos e prazos aparecem antes da publicação.
• Cenas de dados e de agenda mostram apenas informações públicas do perfil e horários livres, lidos no momento da exibição.
• Ofertas, preços, prazos e condições em etiquetas, legendas e vídeos devem ser verdadeiros, claros e cumpridos. Publicidade enganosa ou abusiva é proibida (CDC, arts. 36 a 38).
• Trilhas musicais e efeitos sonoros oferecidos pela Plataforma são licenciados ao Guia Lupa e só podem ser usados nos stories e vitrines da Plataforma e nos vídeos gerados por ela para compartilhamento, como o vídeo para o Instagram. Não é permitido extraí-los ou usá-los separadamente. Ao compartilhar em outras redes, você aceita as regras dessas redes e responde pelo que publicar.
• Usuários podem curtir e comentar os stories. Você vê visualizações, curtidas, comentários e cliques. Comentários podem ser apagados por quem os escreveu, por você ou pela administração.
• A administração pode recusar, ocultar ou remover stories e vitrines que descumpram este documento, sem devolução de créditos quando houver violação.

21. Lojinha (vitrine de produtos)

• A Lojinha é um recurso opcional, incluído conforme a assinatura, para apresentar os seus produtos aos seus clientes na sua página. Ela vem desligada e só funciona depois que o titular a ativa e aceita este aviso.
• A Lojinha é apenas uma vitrine. Você é o vendedor e o fornecedor dos produtos: define preços, estoque, promoções, retirada, entrega e taxas, recebe os pagamentos, separa e entrega os pedidos, emite nota fiscal quando exigida e responde por qualidade, garantia, trocas, devoluções, direito de arrependimento e demais obrigações do Código de Defesa do Consumidor e da legislação fiscal e sanitária.
• O Guia Lupa não vende, não compra, não recebe nem repassa valores, não é instituição de pagamento, não faz entregas e não confirma pagamentos. O QR Code Pix usa a chave que você cadastrou; a conferência no seu banco antes de confirmar um pagamento é sua.
• É proibido anunciar produtos ilícitos, falsificados, sem registro quando exigido (como medicamentos, cosméticos e produtos para saúde sujeitos à Anvisa), armas, bebidas alcoólicas, tabaco, produtos para adultos, animais ou qualquer item que viole a lei ou estes Termos. O Guia Lupa pode ocultar produtos, desativar a Lojinha ou suspender a conta em caso de irregularidade.
• Fornecedores, custos, margens, estoque e movimentações que você cadastra servem só ao seu controle e não são mostrados aos clientes. Pedidos pagos entram no Financeiro como receita da Lojinha; os registros são informados por você e não substituem a escrituração contábil e fiscal.
• Os dados dos clientes nos pedidos (nome, telefone, endereço de entrega, observação e comprovante) são tratados por você como controlador, nos termos da seção de tratamento de dados dos clientes do profissional, apenas para atender o pedido. O comprovante fica privado e deve ser usado só para conferir o pagamento.

22. WhatsApp, automações, conversas e atendimento por IA

• Você pode conectar o número de WhatsApp da sua empresa pela plataforma oficial da Meta (WhatsApp Business Platform). Ao conectar, você aceita os termos e as políticas da Meta, que podem limitar, cobrar ou suspender o número e exigem modelos de mensagem aprovados fora da janela de 24 horas.
• O número conectado é usado para confirmações, lembretes, cobranças e outras mensagens automáticas, para o atendimento por IA e para as conversas na aba Conversas, no app e no site.
• Você só pode enviar mensagens a quem forneceu o número e não se opôs a recebê-las, deve atender imediatamente aos pedidos para parar e não pode enviar spam, correntes, conteúdo enganoso, ilegal ou que viole as políticas da Meta.
• O atendimento por IA responde com base no seu perfil, serviços, preços, horários, políticas e agenda real, no tom escolhido por você. A conversa passa para você quando a IA não consegue resolver, quando o cliente pede atendimento humano, quando os créditos ou limites acabam ou quando chegam áudios, imagens ou documentos.
• Mensagens, áudios e mídias trocados passam pelos servidores da Meta e ficam disponíveis no painel para o atendimento. Mensagens da IA e automações são identificadas no painel.
• Você responde pelas mensagens enviadas pelo seu número, inclusive as da IA que você configurou, e deve revisar periodicamente as configurações.
• O Guia Lupa também usa WhatsApp e SMS próprios para enviar códigos de verificação e avisos da Plataforma.

23. Recursos com inteligência artificial

• A Plataforma oferece recursos de IA, como o Assistente de IA do painel (consultas e preparação de lançamentos por voz ou texto), o assistente para clientes (consulta dos próprios agendamentos, horários livres e onde ficam recibos e atestados), o atendimento por IA no WhatsApp, o treinamento do painel e sugestões de textos.
• Lançamentos sugeridos pela IA (agenda, concluir atendimento, financeiro, clientes, bloqueios, serviços) só acontecem depois que você confirma no cartão de confirmação. Quem confirma responde pelo resultado.
• Respostas de IA são automáticas, podem conter erros, imprecisões ou informações desatualizadas e não substituem a conferência humana nem orientação profissional. Não use a IA como base única para decisões de saúde, jurídicas, financeiras ou que afetem direitos de pessoas.
• Os assistentes respeitam as permissões de quem pergunta: um membro de equipe só consulta o que pode ver, e um cliente só vê os próprios dados.
• Os recursos de IA podem ser ativados ou desativados pelo profissional (separadamente para ele e para os clientes dele) e dependem da sua autorização em Privacidade e dados.
• É proibido usar a IA para gerar conteúdo ilegal, ofensivo, enganoso ou que viole direitos de terceiros, ou tentar burlar seus limites e proteções.

24. Tratamento de dados dos clientes do profissional (acordo de tratamento de dados)

Esta seção funciona como o acordo de tratamento de dados entre você (controlador) e o Guia Lupa (operador) para os dados que você e a sua equipe cadastram e usam no painel sobre os seus clientes, como fichas, anotações, histórico, financeiro, pacotes, recibos, atestados e conversas de WhatsApp do seu número (LGPD, art. 39).

• Suas obrigações como controlador: ter base legal para cada tratamento; informar os clientes sobre o uso dos dados; coletar apenas o necessário; obter o consentimento dos pais ou responsáveis quando tratar dados de crianças; obter autorização específica para dados sensíveis quando exigida; atender aos pedidos dos titulares; e não cadastrar dados de que não precisa.
• Obrigações do Guia Lupa como operador: tratar os dados apenas para fornecer a Plataforma conforme as suas instruções, que são as configurações e ações que você faz no painel; manter medidas de segurança adequadas; exigir sigilo das pessoas autorizadas; ajudar você a atender titulares e a ANPD, no que estiver ao seu alcance; e comunicar a você, sem demora injustificada, incidentes de segurança que afetem esses dados.
• Suboperadores: você autoriza o uso dos fornecedores listados na seção Com quem compartilhamos, que atuam sob contrato e com obrigações de proteção compatíveis. Mudanças relevantes de fornecedores serão refletidas neste documento.
• Fim do contrato: com o encerramento do perfil, os dados são mantidos pelo período de retenção da Parte VI para permitir o seu retorno e depois eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal. Exporte antes o que precisar guardar.
• O Guia Lupa não usa os dados dos seus clientes para fins próprios de publicidade, não os vende e não os compartilha com outros profissionais. Pode usar dados agregados e anonimizados para estatísticas e melhoria da Plataforma.

25. Adesão, cadastro e contrato

• A participação depende de convite ou habilitação pela administração, cadastro completo (dados pessoais ou da empresa, CPF ou CNPJ, endereço, contatos e redes), aprovação com definição do percentual de comissão, aceite eletrônico do contrato, configuração do aplicativo autenticador e cadastro da chave Pix.
• O contrato é aceito eletronicamente, com registro de versão, data, hora, IP, aparelho e autenticação, e a cópia integral fica arquivada com código de integridade (SHA-256). Ele vigora pelo prazo nele previsto e pode ser encerrado por qualquer das partes, preservadas as comissões já constituídas.
• A relação é comercial, autônoma e não exclusiva. Não cria vínculo de emprego, sociedade, franquia, mandato ou representação comercial, nem dá poder para assumir obrigações, oferecer garantias ou receber valores em nome do Guia Lupa.

26. Cupons, comissões, fechamento e pagamento

• O afiliado pode manter cupons ativos até o limite do programa, cada um com código e QR Code próprios.
• A comissão incide sobre a base líquida positiva de cada cobrança elegível (valor efetivamente cobrado, menos taxa da loja, taxa de serviços e impostos, nos percentuais informados no contrato e no painel), pelo prazo de comissão fixado para cada assinante na primeira cobrança confirmada.
• Reembolso ou chargeback estorna a comissão correspondente, inclusive por compensação em saldos futuros. Valores decorrentes de fraude ou erro material não são devidos.
• A competência é o mês civil, fechada automaticamente no dia 1 do mês seguinte, com recibo no painel. O pagamento é feito por Pix na chave cadastrada, na data prevista no contrato; saldo abaixo do mínimo é transportado. O afiliado pode contestar o fechamento pelo painel.
• O afiliado responde pelos tributos que a lei lhe atribuir e, se pessoa jurídica, informa a nota fiscal de cada competência.

27. Divulgação, marca e condutas proibidas

• A divulgação deve ser verdadeira, compatível com o produto atual e identificada como publicidade ou relação de afiliação, conforme o Código de Defesa do Consumidor e o Guia de Publicidade por Influenciadores Digitais do CONAR.
• São proibidos: usar o próprio cupom; criar contas falsas ou artificiais; spam e listas de contatos compradas; promessa de resultado; descontos não autorizados; anúncios pagos com a marca Guia Lupa sem autorização; perfis, domínios ou marcas que se confundam com os canais oficiais; e conteúdo ilegal ou discriminatório.
• O uso da marca Guia Lupa é limitado, revogável e restrito à divulgação autorizada durante a vigência.
• O afiliado vê no painel apenas o necessário para acompanhar comissões (nomes abreviados, plano e situação das assinaturas) e não pode copiar, vender ou contatar os assinantes fora da função autorizada.
• Fraude, falsidade ou violação autorizam a retenção de lançamentos durante a apuração, o cancelamento de comissões e a suspensão ou o encerramento da participação, com comunicação do motivo.

28. Conteúdo publicado pelos usuários e licença

• O conteúdo que você publica continua sendo seu. Você garante que tem todos os direitos e autorizações necessários, inclusive de imagem, voz, música, marca, depoimentos e textos de terceiros.
• Você concede ao Guia Lupa uma licença gratuita, não exclusiva, válida no mundo todo e pelo tempo em que o conteúdo estiver na Plataforma (mais o prazo de retenção necessário), para hospedar, armazenar, reproduzir, comprimir, adaptar o formato (cortes em partes, miniaturas, capas e legendas), exibir e distribuir esse conteúdo dentro da Plataforma, inclusive nos sites e aplicativos de marcas White Label, e nos vídeos de compartilhamento que você gerar.
• O uso do seu conteúdo na divulgação do próprio Guia Lupa fora da Plataforma depende da sua autorização.
• O Guia Lupa não revisa previamente todo o conteúdo e não responde pelo conteúdo de usuários, nos termos do Marco Civil da Internet (art. 19), mas pode removê-lo quando descumprir este documento ou a lei, ou por ordem judicial. Conteúdo íntimo não consentido é removido após notificação do participante ou do seu representante (art. 21).

29. Avaliações, comentários, denúncias e contestações

• Avaliações devem refletir uma experiência real com o profissional. Não é permitido avaliar a si mesmo, a concorrentes, oferecer vantagens em troca de avaliações ou combinar avaliações falsas.
• Avaliações e comentários não podem ter conteúdo ofensivo, discriminatório, ameaçador, dados pessoais de terceiros, informações de saúde de outra pessoa, propaganda ou violação de direitos.
• O profissional pode responder publicamente e contestar avaliações nos planos que incluem o recurso, sem ofender ou expor o cliente. A administração analisa contestações e denúncias, registra a decisão e pode manter, ocultar ou remover o conteúdo.
• Qualquer usuário pode denunciar perfis, avaliações, comentários, stories e outros conteúdos pelo aplicativo, pelo site ou pelo suporte.

30. Condutas proibidas

• Usar a Plataforma para fraude, golpes, phishing, lavagem de dinheiro, spam, pirâmides ou qualquer finalidade ilegal.
• Oferecer serviços proibidos por lei, sem a habilitação exigida ou de natureza sexual.
• Se passar por outra pessoa, empresa, profissional, órgão público ou pelo Guia Lupa; criar perfis falsos ou duplicados para enganar.
• Publicar conteúdo pornográfico, violento, de ódio, discriminatório, que explore ou exponha crianças e adolescentes, que incentive crimes, automutilação ou violência, ou que viole direitos autorais, de marca, de imagem, de privacidade ou de personalidade.
• Coletar, copiar ou extrair dados de outros usuários ou da Plataforma por robôs, raspagem (scraping) ou meios automatizados não autorizados.
• Acessar áreas, contas ou dados sem permissão, testar vulnerabilidades sem autorização, enviar códigos maliciosos, sobrecarregar, fazer engenharia reversa ou contornar medidas de segurança e limites dos planos. Falhas de segurança devem ser comunicadas de forma responsável a contato@guialupa.com.br.
• Usar dados de clientes obtidos pela Plataforma para fins diferentes do atendimento, vendê-los ou repassá-los a terceiros.
• Manipular avaliações, estatísticas, buscas, cupons, comissões ou créditos.
• Assediar, ameaçar, discriminar ou desrespeitar clientes, profissionais, membros de equipe, afiliados ou a equipe do Guia Lupa, inclusive no suporte.

31. Moderação, suspensão e encerramento

• Para proteger os usuários e a Plataforma, o Guia Lupa pode, conforme a gravidade, avisar, ocultar ou remover conteúdo, limitar recursos, revogar a liberação de registros profissionais, suspender marcas, contas e perfis ou encerrá-los.
• Em casos graves, de risco a terceiros ou por ordem legal, as medidas podem ser imediatas. Nos demais casos, sempre que possível, informaremos o motivo e você poderá contestar pelo suporte, com revisão humana.
• Decisões de moderação ficam registradas e auditadas. A equipe do Guia Lupa atua com funções separadas (administração, vendas e atendimento), com acesso limitado ao necessário.
• A suspensão por violação não dá direito a reembolso de assinaturas ou créditos, na extensão permitida pela lei e pelas regras das lojas.
• Você pode deixar de usar a Plataforma e excluir a conta a qualquer momento.

32. Suporte e atendimento

• O suporte fica em Conta › Suporte (clientes), Mais › Suporte (profissionais) e Minha conta › Suporte (site). Cada chamado recebe um protocolo aleatório de 12 dígitos e mostra o tempo médio de resposta.
• A equipe pode responder pelo chamado ou pelo WhatsApp (o contato fica registrado no chamado) e pode registrar notas internas.
• Chamados respondidos pela equipe e sem retorno do usuário por 10 dias são fechados automaticamente. Você pode avaliar o atendimento ao final.
• Para profissionais, o treinamento do painel e o assistente de treinamento ficam em Suporte.

33. Notificações e comunicações

A Plataforma envia notificações no aplicativo e no aparelho (push), e-mails, mensagens de WhatsApp e SMS. Avisos necessários ao serviço (confirmações e lembretes de agendamento, códigos de verificação, segurança, convites de equipe, assinaturas, cobranças e suporte) são enviados independentemente de preferências de marketing. Novidades e ofertas dependem da sua autorização. Você ajusta tudo em Preferências de notificação e em Privacidade e dados, e pode desativar as notificações push nas configurações do aparelho. Comunicações eletrônicas valem como comunicação escrita.

34. Quem trata os seus dados

• Guia Lupa como controlador: dados da sua conta, do uso da Plataforma, das assinaturas e créditos, do programa de afiliados, do suporte, da moderação, da segurança e das comunicações da Plataforma.
• Profissional como controlador e Guia Lupa como operador: dados que o profissional e a equipe dele cadastram e usam no painel sobre os clientes deles (fichas, anotações, histórico, financeiro, pacotes, recibos, atestados e conversas do WhatsApp do número do profissional). Nesses casos, pedidos sobre os dados devem ser feitos ao profissional, e o Guia Lupa ajuda a encaminhá-los.
• Estabelecimento White Label: recebe os dados das suas interações com a marca dele, como qualquer profissional na Plataforma.
• Encarregado (DPO): o contato está na seção Responsável e contato.

35. Dados que tratamos

Dados que você informa

• Cadastro e login: nome, nome de exibição, e-mail, foto, telefone e dados de login com Google, Apple ou e-mail e senha. A senha é gerenciada pelo serviço de autenticação e não fica guardada pelo Guia Lupa.
• Dados complementares: data de nascimento, gênero, cidade e, quando necessário, CPF ou outro documento (por exemplo, para recibos, atestados e programa de afiliados).
• Endereços: até três endereços salvos, com nome, e o endereço de atendimentos em domicílio. O CEP é consultado em serviço público (ViaCEP) para completar o endereço.
• Agendamentos e serviços: profissional, serviço, data, horário, local, observações, situação, avaliações, pacotes, planos e assinaturas contratados com profissionais.
• Interações: favoritos, bloqueios, marcas adicionadas, curtidas, comentários, avaliações, respostas, denúncias, buscas e filtros.
• Suporte: mensagens, anexos, avaliações do atendimento e protocolos.
• Profissionais: dados do negócio (nome comercial, CPF ou CNPJ, endereço, área de atendimento, contatos públicos, redes sociais), registros profissionais (tratamento, conselho, número e UF), equipe e permissões, serviços, preços, horários, folgas e feriados, portfólio, vitrines, stories, música escolhida, etiquetas, legendas, depoimentos, chave Pix, lançamentos financeiros, cobranças, produtos para clientes, configurações de WhatsApp, de IA e da marca White Label.
• Clientes cadastrados por profissionais: nome, telefone, e-mail, data de nascimento, endereço, anotações da ficha, histórico de atendimentos, pagamentos, pacotes, recibos e atestados.
• Lojinha: produtos, fotos, preços, custos, estoque e movimentações, categorias e fornecedores cadastrados pelo profissional; pedidos dos clientes (produtos, quantidades, valores, forma de recebimento, endereço de entrega, observação, situação e histórico) e o comprovante de pagamento anexado pelo cliente (imagem ou PDF, armazenado de forma privada).
• Afiliados: dados cadastrais, CPF ou CNPJ, endereço, redes, chave Pix, notas fiscais, aceite do contrato, cupons, QR Codes, indicações, comissões e contestações.
• Equipe do Guia Lupa: dados de acesso, funções e registros de auditoria das ações administrativas.

Dados gerados pelo uso

• Dispositivo e acesso: endereço IP, porta, data e hora, aparelho, sistema, versão do app, idioma, identificadores de notificação (push), sessões ativas, origem da instalação (quando o app é aberto por link de marca) e registros de segurança.
• Localização: com sua permissão, a localização aproximada ou precisa do aparelho para mostrar profissionais próximos e calcular distâncias; sem ela, a região escolhida.
• Uso: telas e recursos usados, visualizações de perfis, vitrines e stories, cliques, buscas sem resultado e áreas recentes, para funcionamento, estatísticas dos profissionais e melhoria do serviço.
• Consentimentos e preferências: registros de aceite deste documento (versão, data, IP e aparelho), autorizações dadas e retiradas, tema, idioma e preferências de notificação.
• Assinaturas e compras: plano, situação, datas, loja, identificadores e comprovantes de compra informados pela Google Play, pela App Store e pelo serviço de gestão de assinaturas. Não recebemos o número do seu cartão.
• Inteligência artificial e voz: pedidos de texto, áudios gravados enquanto você segura o botão do assistente (até o limite de tempo exibido), transcrições, respostas e lançamentos confirmados.
• WhatsApp: mensagens, áudios, mídias, situação de entrega e leitura e transcrições das conversas do número conectado pelo profissional, e mensagens enviadas pela Plataforma.
• Câmera, microfone e fotos: usados somente quando você aciona o recurso (ler QR Code, tirar ou escolher fotos e vídeos, gravar o pedido ao assistente). O conteúdo só é enviado se você confirmar.

Dados recebidos de terceiros

• Google e Apple: nome, e-mail, foto e identificador quando você entra com essas contas. Com Apple, você pode ocultar seu e-mail.
• Profissionais que cadastram você como cliente.
• Lojas de aplicativos e serviço de gestão de assinaturas: situação das assinaturas, renovações, reembolsos e ofertas.
• Meta/WhatsApp: mensagens e situação de entrega.
• Afiliados: o cupom ou QR Code usado na sua assinatura.

36. Dados sensíveis e de saúde

• Atestados, declarações, fichas e anotações de profissionais da saúde podem conter dados de saúde, que são dados sensíveis pela LGPD.
• Esses dados são tratados para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória e, quando exigido, com consentimento específico. O CID só aparece no atestado com autorização do paciente.
• O acesso é restrito ao profissional responsável, às pessoas da equipe que ele autorizar e ao próprio paciente. O profissional decide se o link do atestado mostra o documento completo ou só a autenticidade.
• Pedimos aos profissionais que não registrem informações sensíveis desnecessárias em campos livres nem em conversas.
• Não usamos dados de saúde para publicidade, perfilamento ou qualquer finalidade diferente da que justificou a coleta.

37. Para que usamos os dados

• Criar e manter sua conta, autenticar o acesso, confirmar o telefone e manter sessões.
• Mostrar profissionais por região, categoria e serviço, perfis, vitrines, stories e marcas.
• Fazer, confirmar, lembrar, remarcar e cancelar agendamentos e gerenciar lista de espera e recorrências.
• Ligar à sua conta os cadastros feitos por profissionais com o seu telefone confirmado.
• Oferecer aos profissionais as ferramentas de gestão, equipe, privacidade entre profissionais, marca White Label, WhatsApp e IA.
• Emitir recibos e atestados e permitir a conferência de autenticidade.
• Processar assinaturas, créditos, cupons, comissões, fechamentos e pagamentos de afiliados.
• Enviar notificações, e-mails, WhatsApp e SMS sobre conta, agendamentos, segurança, convites, assinaturas e cobranças.
• Responder ao suporte, analisar denúncias, moderar conteúdo e contestações.
• Prevenir fraudes, abusos e acessos indevidos e proteger a Plataforma e os usuários.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos.
• Melhorar a Plataforma, corrigir erros, medir o uso e manter o catálogo de categorias e termos de busca, preferencialmente com dados agregados.
• Com sua autorização: mensagens no WhatsApp com novidades e ofertas, recursos de IA, uso da localização do aparelho e estatísticas de uso.

38. Bases legais

39. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos somente o necessário, com:

• Profissionais e suas equipes: quando você agenda, contrata, adiciona uma marca ou é cadastrado por eles, recebem nome, telefone, e-mail, endereço do atendimento em domicílio e os detalhes do agendamento, conforme as permissões de cada membro.
• Outros usuários: o que é público por natureza, como perfis profissionais, avaliações (com seu nome de exibição e foto), comentários e curtidas em stories.
• Afiliados: o afiliado vê os assinantes que usaram seu cupom com nome abreviado, plano e situação da assinatura, sem acesso a dados de clientes.
• Autoridades: quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, ou para proteger direitos, sempre no limite do exigido.
• Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reorganização, mantidas as proteções deste documento.
• Fornecedores que operam a Plataforma, sob contrato e apenas para essas funções, listados na tabela abaixo.
• Pedidos da Lojinha: quando você faz um pedido, o estabelecimento recebe o seu nome, telefone, os produtos, a forma de recebimento, o endereço de entrega, a observação e o comprovante que você anexar, para atender o pedido.

40. Transferência internacional

Alguns fornecedores (como Google, Apple, Amazon Web Services, Meta, RevenueCat e xAI) podem armazenar ou processar dados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos e na União Europeia. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas na LGPD (art. 33) e na regulamentação da ANPD, como cláusulas contratuais e a escolha de fornecedores com padrões adequados de proteção.

41. O que fica visível para outras pessoas

• Perfil profissional publicado: nome comercial, logotipo, capa, apresentação, categorias, cidade e área de atendimento, endereço (completo só quando o profissional permitir), contatos públicos, redes, serviços, preços, horários livres, portfólio, vitrines, stories, equipe, registros profissionais exibidos e avaliações.
• Clientes: o nome de exibição e a foto aparecem nas avaliações e nos comentários que você publicar. Telefone, e-mail e endereço não ficam públicos.
• Atestados e recibos: quem tem o link ou o QR Code consegue abrir o documento ou a confirmação de autenticidade, conforme a escolha do profissional.

42. Se um profissional cadastrou você

• Profissionais podem cadastrar clientes manualmente, inclusive pessoas sem conta no Guia Lupa. Nesse caso, o profissional é o controlador e responde pela base legal e pela informação a você.
• Se você confirmar no Guia Lupa o mesmo telefone usado nesse cadastro, verá na sua conta os agendamentos, pacotes, recibos e atestados ligados a ele. Anotações internas do profissional continuam visíveis só para ele e a equipe autorizada.
• Pedidos de acesso, correção ou eliminação desses dados devem ser feitos ao profissional. Se você nos procurar, ajudamos a encaminhar.
• Ao excluir sua conta, agendamentos, recibos e fichas continuam com os profissionais, sem ligação com a sua conta.

43. Localização e permissões do aparelho

• A localização do aparelho só é usada com sua permissão, enquanto você usa o app, para mostrar profissionais próximos e calcular distâncias. Você pode negar ou retirar a permissão a qualquer momento.
• Câmera, microfone, fotos, Face ID ou biometria e sensores de movimento são usados somente para as finalidades descritas nos pedidos de permissão do aparelho.
• Profissionais que usam rotas veem apenas os endereços dos atendimentos em domicílio que eles mesmos têm na agenda.

44. Inteligência artificial, voz e decisões automatizadas

• Quando você usa um recurso de IA, enviamos ao provedor o texto ou o áudio do pedido e os dados necessários para respondê-lo (por exemplo, horários livres, serviços ou lançamentos do painel a que você tem acesso). Áudios são transcritos para texto.
• A base de conhecimento usada pelo treinamento e pelo assistente contém o manual da Plataforma, não dados pessoais de usuários.
• As conversas com o Assistente de IA ficam no seu histórico e podem ser apagadas em Privacidade e dados › Limpar meus dados.
• Não usamos IA para tomar decisões que afetem seus direitos sem possibilidade de revisão humana. Você pode pedir revisão de decisões automatizadas pelo contato do encarregado (LGPD, art. 20).
• Os recursos de IA dependem da sua autorização e podem ser desligados a qualquer momento.

45. Cookies e armazenamento no aparelho

O site e o aplicativo guardam no navegador ou no aparelho apenas o necessário para manter você conectado, proteger a sessão, lembrar preferências (tema, idioma, cidade, marca escolhida, buscas e áreas recentes) e acelerar o carregamento. Não usamos cookies de publicidade nem rastreamento entre aplicativos e sites de terceiros. Fontes e bibliotecas do site podem ser carregadas de serviços de terceiros, que recebem dados técnicos do acesso. Você pode limpar esses dados no navegador ou em Privacidade e dados › Limpar meus dados.

46. Por quanto tempo guardamos

Podemos manter dados por mais tempo quando necessário para cumprir a lei, resolver disputas, prevenir fraudes ou exercer direitos, sempre pelo mínimo necessário.

47. Seus direitos e como exercê-los

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; retirada do consentimento; oposição a tratamentos; e revisão de decisões automatizadas.

Muitos desses controles estão no próprio app e no site. Os demais podem ser pedidos ao encarregado. Podemos confirmar sua identidade antes de atender, para proteger você, e respondemos nos prazos legais. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos órgãos de defesa do consumidor.

48. Controles de privacidade, limpar dados e excluir a conta

Em Conta › Privacidade e dados (app) ou Minha conta › Privacidade (site), você pode:

• Dar ou retirar as autorizações de WhatsApp, novidades e ofertas, assistente de IA, localização e estatísticas de uso.
• Ver e encerrar sessões abertas em outros aparelhos e sair de todos.
• Limpar meus dados: apaga favoritos, endereços salvos, notificações, conversas com o assistente de IA, data de nascimento, gênero e localização, além das buscas e áreas recentes do aparelho ou do navegador. A conta, os agendamentos e os recibos continuam.
• Excluir a conta: na hora (definitiva) ou agendada para 30 dias (entrar de novo nesse período cancela o pedido). Na exclusão, nome, e-mail, telefone, documento, foto, endereços e localização são apagados; sessões, aparelhos, favoritos, notificações, conversas, autenticação em duas etapas, bloqueios e vínculos com marcas são removidos; e a conta de login é apagada. Um protocolo é gerado.
• Por segurança, limpar e excluir exigem um código de 6 dígitos enviado ao telefone confirmado (WhatsApp ou SMS), válido por 10 minutos e com tentativas limitadas, ou, sem telefone confirmado, a palavra de confirmação.
• Situações que impedem a exclusão imediata são mostradas antes: perfil profissional com assinatura ativa (cancele na loja e fale com o suporte), afiliado com comissões, administradores e agendamentos marcados (cancele antes).
• Você também pode pedir a exclusão sem o aplicativo, pelo e-mail do encarregado.

49. Segurança e incidentes

• Usamos conexão criptografada (HTTPS), cifragem de dados sensíveis no banco, links com tokens impossíveis de adivinhar, controle de acesso por perfil e por permissão verificado no servidor, autenticação em duas etapas nas áreas administrativa e do afiliado, códigos de confirmação com validade e limite de tentativas e registros de auditoria.
• Quem acessa dados na equipe do Guia Lupa tem acesso limitado ao necessário e dever de sigilo.
• Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme a lei e a regulamentação.
• Você também ajuda: não compartilhe códigos de verificação, mantenha seu aparelho protegido, use senha forte e encerre sessões que não reconhecer.

50. Crianças e adolescentes

O Guia Lupa não é destinado a menores de 18 anos sem a assistência do responsável legal e não é direcionado a crianças. Quando um profissional atende crianças ou adolescentes e cadastra dados deles, deve fazê-lo no melhor interesse da criança e com o consentimento de um dos pais ou do responsável, quando exigido (LGPD, art. 14, e Estatuto da Criança e do Adolescente). Se souber de dados de menores tratados de forma indevida, fale com o encarregado para que sejam removidos.

51. Propriedade intelectual do Guia Lupa

A marca Guia Lupa, o logotipo, o software, o código, o design, as telas, os modelos de vitrine e de página, as animações, as trilhas e os efeitos sonoros, os textos, o treinamento, as apresentações e os demais elementos da Plataforma pertencem ao Guia Lupa ou a seus licenciantes e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual (Leis 9.279/1996, 9.609/1998 e 9.610/1998). É proibido usá-los fora do que este documento permite sem autorização por escrito.

52. Disponibilidade, manutenção e serviços de terceiros

Trabalhamos para manter a Plataforma disponível, segura e atualizada, mas ela pode ter interrupções para manutenção (inclusive o modo de manutenção do site, em que o aplicativo continua funcionando), atualizações ou falhas fora do nosso controle, inclusive de terceiros como lojas de aplicativos, provedores de internet e hospedagem, Google, Apple, Meta, operadoras de SMS, provedores de IA e serviços de mapas. Recursos podem ser alterados, substituídos ou descontinuados, com aviso prévio razoável quando a mudança for relevante para quem paga por eles. Caso fortuito e força maior excluem a responsabilidade, nos termos da lei.

53. Limites de responsabilidade e indenização

• Na extensão permitida pela lei, o Guia Lupa não responde por: serviços prestados pelos profissionais; acordos, pagamentos, Pix e reembolsos combinados entre clientes e profissionais; conteúdo publicado por usuários; documentos emitidos pelos profissionais; mensagens enviadas pelos números de WhatsApp dos profissionais; erros em dados cadastrados pelos usuários; respostas de IA usadas sem conferência; perdas causadas por uso indevido do acesso pelo próprio usuário; e falhas de serviços de terceiros.
• Nada neste documento afasta direitos do consumidor que a lei não permite limitar, nem a responsabilidade por dolo ou culpa grave.
• Profissionais, afiliados e quem publicar conteúdo se comprometem a indenizar o Guia Lupa por prejuízos, multas e reclamações de terceiros causados por violação deste documento, da lei ou de direitos de terceiros, incluindo despesas razoáveis de defesa.

54. Lojas de aplicativos (Apple e Google)

• Este documento é celebrado entre você e o Guia Lupa, não com a Apple ou a Google. O Guia Lupa, e não a Apple ou a Google, é o único responsável pelo aplicativo e pelo seu conteúdo.
• A licença de uso do aplicativo no iPhone e no iPad é limitada a aparelhos Apple que você possui ou controla, conforme as Regras de Uso dos Termos da App Store, inclusive o Compartilhamento Familiar quando aplicável.
• O Guia Lupa é o único responsável pela manutenção e pelo suporte do aplicativo. A Apple e a Google não têm obrigação de prestar manutenção ou suporte.
• Se o aplicativo não cumprir alguma garantia aplicável, você pode avisar a Apple, que poderá reembolsar o preço pago pelo aplicativo, quando houver. Na extensão permitida pela lei, a Apple não terá outra obrigação de garantia em relação ao aplicativo.
• O Guia Lupa, e não a Apple, é responsável por atender reclamações sobre o aplicativo, incluindo responsabilidade pelo produto, descumprimento de exigências legais ou regulatórias e reclamações baseadas em leis de proteção ao consumidor, privacidade ou similares.
• Em caso de alegação de que o aplicativo ou o seu uso viola direitos de propriedade intelectual de terceiros, o Guia Lupa, e não a Apple, é responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação.
• Você declara que não está em país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos ou designado como apoiador do terrorismo, e que não consta de listas de partes proibidas ou restritas daquele governo.
• Você deve cumprir os termos de terceiros aplicáveis ao usar o aplicativo (por exemplo, do seu plano de internet e das plataformas conectadas).
• A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias deste documento e, uma vez aceito, terão o direito de exigi-lo de você como terceira beneficiária quanto ao uso do aplicativo em aparelhos Apple.
• Compras feitas pela Google Play e pela App Store também seguem os termos e as políticas dessas lojas.

55. Alterações deste documento

Podemos atualizar este documento para refletir novos recursos, fornecedores, mudanças legais ou de operação. A versão e a data de vigência aparecem no topo, e versões anteriores podem ser pedidas pelo contato. Quando a mudança for relevante, avisaremos no site, no aplicativo, por notificação ou por e-mail com antecedência razoável e, quando necessário, pediremos novo aceite ou consentimento. Se você não concordar, poderá encerrar a conta. Continuar usando a Plataforma depois da vigência significa concordar com a nova versão, salvo quando a lei exigir aceite expresso.

56. Disposições gerais, lei aplicável e foro

• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo. A tolerância com um descumprimento não significa renúncia ao direito.
• Você não pode transferir sua conta ou este documento sem autorização. O Guia Lupa pode transferi-lo em caso de reorganização societária, cessão do negócio ou sucessão, mantidos os seus direitos.
• Aceites, registros e documentos eletrônicos da Plataforma valem como prova, nos termos da lei (MP 2.200-2/2001 e Código de Processo Civil).
• Comunicações oficiais podem ser feitas pelos canais da Plataforma (notificações, e-mail cadastrado ou WhatsApp confirmado).
• Este documento segue as leis brasileiras, em especial a Constituição Federal, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Decreto 7.962/2013 e a LGPD (Lei 13.709/2018).
• As partes buscarão primeiro resolver divergências de forma amigável pelo suporte; o consumidor também pode usar a plataforma consumidor.gov.br e os órgãos de defesa do consumidor.
• Para clientes consumidores, fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Nos demais casos, o foro do domicílio do Guia Lupa, salvo competência legal obrigatória diferente.
• A versão em português prevalece sobre traduções em caso de divergência.

57. Responsável e contato

Dúvidas, pedidos, reclamações, notificações e exercício de direitos sobre dados pessoais: contato@guialupa.com.br ou pelo suporte no aplicativo (Conta › Suporte; para profissionais, Mais › Suporte) e no site (Minha conta › Suporte). Cada pedido recebe um protocolo.

Os dados de identificação do responsável pela Plataforma e do encarregado pelo tratamento de dados pessoais aparecem no quadro abaixo.